A briga entre Prefeitura de São Paulo e Uber virou, mais uma vez, um teste entre pressa regulatória e risco urbano. Por ora, venceu a tese mais dura: o mototáxi segue barrado na capital.

De um lado, a gestão Ricardo Nunes sustenta que liberar o serviço agora seria abrir a porta para mais acidentes e empurrar a cidade para um experimento de alto custo humano. Foi essa leitura que prevaleceu no Tribunal de Justiça, quando o desembargador entendeu que o suposto prejuízo financeiro da empresa “não possui densidade jurídica suficiente para se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança viária”.¹ A prefeitura comemorou o freio e tratou a decisão como vitória de princípio, não apenas de procedimento. Nunes, segundo a cobertura, vinha insistindo que o serviço “ainda não está autorizado”.²

Do outro lado, a Uber e decisões anteriores da Justiça haviam empurrado a discussão na direção oposta: a de que o município estaria usando a regulação para dificultar, na prática, uma atividade respaldada por entendimento federal. Antes da reviravolta, a prefeitura chegou a recorrer, mas disse que cumpriria a ordem e iniciaria o credenciamento.³ Esse vaivém expôs o nó central do caso: a cidade diz agir por segurança; as plataformas e decisões favoráveis a elas enxergam excesso regulatório e barreiras administrativas.

A convergência entre os campos, curiosamente, está no diagnóstico de que a disputa já ultrapassou a papelada. Todos reconhecem que o caso virou embate sobre competência, mobilidade e responsabilidade pública. A diferença está no peso dado a cada valor: para a prefeitura e veículos alinhados a essa leitura, “liberdade econômica” não pode atropelar proteção no trânsito.⁴ Para a visão oposta, a prefeitura transformou exigências técnicas em veto informal, uma “proibição disfarçada de regulamentação”.⁵