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Prefeitura de São Paulo recorre e reverte decisão que liberou mototáxi da Uber
Desembargador entendeu que liberdade econômica não pode se sobrepor à segurança no trânsito. Leia na Gazeta do Povo.
TL;DR
- A Prefeitura de São Paulo reverteu decisão judicial que obrigava o credenciamento do mototáxi da Uber.
- O serviço de mototáxi por aplicativo segue proibido na capital paulista.
- O município argumentou que o prejuízo financeiro não pode se sobrepor à segurança pública e ao direito à vida.
- Uma decisão anterior do STF, mencionada na primeira instância, suspendia trechos de um decreto municipal que exigia seguros adicionais para o credenciamento.