Alexandre de Moraes travou o freio de mão no caso de “Débora do Batom” e jogou um balde de água fria tanto em bolsonaristas quanto em quem esperava aplicar imediatamente o novo PL da Dosimetria às penas do 8 de Janeiro.
De um lado, a cobertura mais alinhada ao governo sublinha a tecnicalidade jurídica: Moraes “nega reduzir pena de ‘Débora do Batom’ com base no PL da Dosimetria”, enfatizando que o projeto, embora tenha tido os vetos derrubados, “ainda não foi promulgado” e por isso “não está em vigor”. Nesse enquadramento, o ministro apenas cumpre o manual: não se aplica lei que ainda não existe formalmente, mesmo que a sinalização política já esteja dada.
Do outro lado, veículos de oposição exploram o caso como símbolo de endurecimento extremo do Supremo. Um site conservador noticia em tom de confronto que “Moraes diz ‘não’ à Débora do Batom” ao recusar a diminuição da pena de 14 anos, frisando que a defesa queria usar as “novas regras” de dosimetria por serem “mais benéficas à ré”. A mesma linha destaca a narrativa de que a cabeleireira ficou famosa por apenas escrever “perdeu, mané” na estátua diante do STF, enquanto a condenação é tratada como desproporcional.
Entre esses polos, uma cobertura de oposição mais técnica reconhece o fundamento jurídico, mas ressalta o impacto político: registra que Moraes negou o pedido porque a Lei da Dosimetria, apesar de ter tido vetos derrubados pelo Congresso, não foi “promulgada, tampouco publicada”, logo “não está em vigor”. O texto lembra ainda que a mesma lógica já foi aplicada a outra ré do 8 de Janeiro, mostrando que o entendimento tende a se consolidar.
Semelhanças e diferenças
Todos concordam em um ponto: a negativa se baseia na ausência de promulgação do PL. A diferença está no enquadramento. Para a mídia governista, é tecnicismo neutro e previsível; para a oposição mais radical, é mais um capítulo da “mão de ferro” de Moraes; para a oposição institucional, é um recado claro de que, até o Diário Oficial falar, a dosimetria política continua congelada.
