politics
maio 5, 2026
Moraes nega reduzir pena de ‘Débora do Batom’ com base no PL da Dosimetria
O ministro afirmou que a nova norma não foi promulgada e, por isso, ainda não é válida
TL;DR
- Alexandre de Moraes negou o pedido de redução de pena de Débora Rodrigues, conhecida como 'Débora do Batom'.
- A pena de 14 anos é referente à participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
- O ministro argumentou que o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado, impedindo a aplicação da norma.
- A norma permitiria a redução de pena para réus que agiram em "contexto de multidão".
- Débora responde em regime domiciliar por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- A defesa alegou que a aprovação e derrubada do veto do PL já indicavam a aplicação da norma.
- A denúncia aponta que Débora se associou a centenas de pessoas para praticar atos contra o processo eleitoral.
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