politics
maio 13, 2026
6x1: Motta adota PL de Lula e quer repetir modelo da reforma tributária
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou um acordo para dividir as mudanças do fim da escala 6x1 entre as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) -- que foram apensadas -- e um projeto de lei do governo Lula (PT). A ideia é deixar as regras gerais na Constituição e tratar detalhes e exceções em legislação complementar e negociações coletivas.A nova proposta de tramitação sinaliza um afago em Lula em ano eleitoral e indica maior aproximação de Motta ao governo.
TL;DR
- Acordo para tramitar mudanças do fim da escala 6x1 entre PECs e projeto de lei do governo Lula.
- Regras gerais ficarão na Constituição, detalhes e exceções em legislação complementar e negociações coletivas.
- A proposta visa dividir o protagonismo político da pauta entre Câmara e governo.
- O texto constitucional deve assegurar redução da jornada para 40 horas, dois dias de descanso e salários sem redução.
- Regras específicas para categorias como telemarketing, saúde e segurança serão tratadas em projeto de lei e convenções coletivas.
- O modelo segue a lógica da reforma tributária, com princípios gerais na PEC e regulamentação posterior.
- Governo resiste a compensações financeiras para empresas, mas admite discutir medidas de adaptação para pequenos e médios negócios.
- Relator pretende apresentar parecer da PEC em 20 de maio, com pressão por aprovação rápida.