politics
maio 13, 2026
STF derruba lei que autoriza pais a impedir filhos de participar de aulas sobre gênero
Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram por validar a norma do Espírito Santo
TL;DR
- STF declara inconstitucional lei do Espírito Santo que autorizava pais a retirar filhos de aulas sobre identidade de gênero.
- A decisão foi tomada por 8 votos a 2 no plenário virtual do STF.
- A relatora Cármen Lúcia considerou que a lei violava a Constituição Federal ao invadir competência da União sobre diretrizes da educação.
- André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram pela validade da lei, argumentando proteção à infância.
- Entidades autoras da ação celebraram a decisão como reafirmação de valores constitucionais e combate à discriminação.