politics
maio 13, 2026
STF deve barrar PL da dosimetria por inconstitucionalidade, diz Lindbergh
247 - O deputado Lindbergh Farias afirmou, em publicação no X, que o Supremo Tribunal Federal deve considerar inconstitucional o chamado PL da dosimetria, por entender que a proposta afronta a Constituição e interfere em competências do Judiciário.
TL;DR
- Lindbergh Farias alega que o PL da dosimetria afronta a Constituição e a autonomia do Judiciário.
- O deputado baseia seu argumento na jurisprudência do STF sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito e na anulação do indulto a Daniel Silveira.
- Farias defende que o Congresso não pode legislar para interferir em processos judiciais com trânsito em julgado.
- A dosimetria da pena é considerada competência exclusiva do Poder Judiciário, que deve aplicá-la caso a caso.
- O parlamentar alerta para o risco de o PL se tornar um instrumento de impunidade para golpistas.
- Farias relembra que integrantes do governo Bolsonaro subscreveram a sanção da Lei nº 14.197/2021, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- O deputado pede que o STF barre o PL para proteger a Constituição, a democracia e prevenir novas tentativas de golpe.