politics
maio 13, 2026
STF barra censura nas escolas e derruba lei que permitia veto de pais a aulas sobre gênero
Maioria do STF seguiu o voto de Cármen Lúcia, que classificou a norma capixaba como inconstitucional e incompatível com a liberdade de ensinar
TL;DR
- STF declara inconstitucional lei do Espírito Santo sobre veto de pais a aulas de gênero.
- Decisão da maioria seguiu relatora Cármen Lúcia, que citou invasão de compet ência da União e violação de princípios constitucionais.
- A lei exigia concordância expressa dos pais para participação dos alunos em atividades sobre gênero e diversidade sexual.
- Entidades de direitos humanos ajuizaram ADIn 7.847 contra a lei capixaba.
- Ministros como Zanin e Dino acompanharam a derrubada com ressalvas sobre a adequação pedagógica dos conteúdos.
- Ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram, defendendo o direito dos pais sobre o tema.
- A divergência argumentou que a lei visava a proteção da infância e garantia o direito familiar de escolha educacional.