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abril 25, 2026

Tribunal bloqueia ordem de Trump de restringir asilo na fronteira com México

O governo dos EUA pode solicitar uma nova revisão desse caso ou recorrer diretamente à Suprema Corte

Tribunal bloqueia ordem de Trump de restringir asilo na fronteira com México

TL;DR

  • Tribunal federal de apelações bloqueou ordem de Trump sobre asilo para imigrantes ilegais.
  • A proibição visava impedir pedidos de asilo para quem entra ilegalmente pela fronteira mexicana.
  • Um juiz federal havia suspendido a aplicação da ordem, considerando-a fora do escopo legal.
  • O tribunal de apelações confirmou que o Congresso é o único poder habilitado a emendar a Lei de Imigração e Nacionalidade.
  • A decisão baseou-se no direito de estrangeiros 'fisicamente presentes' nos EUA solicitarem asilo.
  • Pessoas de vários países e ONGs de direitos dos imigrantes recorreram da decisão.
  • O governo Trump pode solicitar nova revisão ou recorrer à Suprema Corte.

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