politics
abril 9, 2026
Câmara aprova projeto que eleva multa por adulteração de combustível
A matéria segue para análise do Senado
TL;DR
- Aumento de 4,7 vezes nas multas da ANP, passando de R$ 5 mil-R$ 5 milhões para R$ 23,5 mil-R$ 23,5 milhões.
- Criação de taxa de fiscalização a ser paga pelo setor regulado à ANP.
- Novas infrações incluem descumprimento de metas de redução de emissões de gases e obrigações de biocombustíveis.
- Penalidades proporcionais ao volume não adicionado de biocombustíveis.
- Projeto aprovado na Câmara segue para análise do Senado.
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