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abril 24, 2026
Pedido de desculpas para eventual crime de homofobia não extingue a punibilidade
O ministro Gilmar Mendes reconheceu ter errado ao atribuir a homossexualidade a um tipo de ofensa. A declaração foi dada em entrevista na qual o decano comentava a troca de acusações com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) após publicação de um vídeo intitulado “os intocáveis”.
TL;DR
- Gilmar Mendes reconhece ter errado ao associar homossexualidade a uma ofensa.
- O pedido de desculpas foi feito em entrevista após troca de acusações com Romeu Zema.
- O STF equipara homofobia e transfobia ao crime de racismo, conforme ADO 26 e MI 4.733.
- Homofobia e transfobia são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
- Um pedido de retratação não extingue a punibilidade nesses casos.
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