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abril 18, 2026
STF derruba por unanimidade lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais nas universidades
O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades do estado. A decisão unânime, por 10 a 0, derruba a validade do texto que tinha sido sancionado em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL). Uma maioria contra a lei já havia sido formada na Corte nesta quinta-feira (16).
TL;DR
- O STF julgou inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais.
- A decisão foi unânime, com 10 votos a 0, derrubando o texto sancionado em janeiro.
- A lei também proibia a reserva de vagas para contratação de docentes e técnicos.
- Ministros destacaram a jurisprudência consolidada do STF em defesa de ações afirmativas.
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