politics
abril 17, 2026
Câmara aprova projeto que direciona 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança
A proposta segue para a sanção do presidente Lula
TL;DR
- 5% da receita de multas de trânsito será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Os recursos poderão ser aplicados em construção, reforma, modernização de instalações, compra de materiais, equipamentos, veículos e capacitação de agentes.
- É necessário comprovar a existência de órgão de segurança viária e carreira estruturada para agentes de trânsito para acessar os recursos.
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