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abril 24, 2026
STF mantém restrições para compra de terras por estrangeiros
Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Mato Grosso. É repórter de Judiciário e política de Oeste em Brasília. Antes, passou pelo canal CNN Brasil e pelo jornal Valor Econômico. Em 2024, foi selecionado para a Jornada Galápagos de Jornalismo. Em 2021, recebeu o Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão pelo Instituto Vladimir Herzog.
TL;DR
- STF valida regras restritivas para compra de imóveis rurais por empresas controladas por estrangeiros.
- A União tem a atribuição de autorizar esse tipo de transação.
- A decisão abrange empresas brasileiras com a maior parte de seu capital no exterior.
- O objetivo da norma é atrair investimento, mas com requisitos maiores para empresas com sócio estrangeiro majoritário.
- A geopolítica atual reforça a necessidade de preservar a segurança interna e externa do Brasil com base na questão territorial.
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