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abril 19, 2026
STF derruba por unanimidade lei que proíbe cotas em universidades de SC
Em nota, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que a decisão “renovou o papel inclusivo das instituições e da democracia”
TL;DR
- STF declarou inconstitucional lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais.
- Decisão foi unânime entre os ministros da Corte.
- Ministro Gilmar Mendes argumentou que cotas raciais não violam o princípio da isonomia.
- Ministério da Igualdade Racial destacou a importância das ações afirmativas para a inclusão e reparação de desigualdades.
- Lei catarinense previa punições como multas e suspensão de repasses públicos para instituições que descumprissem a proibição.
- Governo de SC argumentou que a lei visava ampliar políticas sociais socioeconômicas e não raciais, citando maioria branca na população.
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