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abril 19, 2026

Alessandro Vieira humilhou Gilmar Mendes com as decisões do próprio ministro

Deltan Dallagnol escreve sobre a resposta que o senador Alessandro Vieira deu ao ministro Gilmar Mendes por conta de uma representação criminal.

Alessandro Vieira humilhou Gilmar Mendes com as decisões do próprio ministro

TL;DR

  • Alessandro Vieira rebateu a representação criminal de Gilmar Mendes usando decisões do próprio ministro.
  • Vieira argumentou que a divergência na interpretação de leis não configura abuso de autoridade, citando a lei e a vedação ao crime de hermenêutica.
  • O senador apresentou precedentes de CPIs que indiciaram autoridades por crime de responsabilidade, como a CPI da COVID e a CPMI do caso PC Farias.
  • Decisões anteriores de Gilmar Mendes sobre imunidade parlamentar e sindicabilidade do Judiciário foram usadas para invalidar a representação.
  • Vieira apontou que a ação penal seria julgada pelo STF, onde Gilmar é integrante, levantando a questão do interesse pessoal.
  • A defesa classificou a representação de Gilmar Mendes como revanchismo e intimidação, não uma peça técnica.

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