politics
abril 9, 2026
Autor de ação sobre delações defende julgamento, apesar de 'timing' do Caso Master
Lenio Streck apresentou a ADPF em 2021, em um contexto de reação ao lavajatismo
TL;DR
- O jurista Lenio Streck defende o julgamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que busca impor limites mais rígidos a delações premiadas.
- A ação foi protocolada pelo PT em dezembro de 2021, com o objetivo de estabelecer parâmetros para acordos de colaboração premiada.
- O ministro Alexandre de Moraes reativou a tramitação da ADPF em meio a negociações de uma possível delação envolvendo o dono do Banco Master, gerando críticas sobre o 'timing'.
- Streck argumenta que o julgamento é necessário para fixar parâmetros e evitar que problemas futuros se repitam, independentemente das circunstâncias atuais.
- A ação original tinha como foco os 'desmandos da Lava Jato' e busca proibir delações cruzadas como única base para validação, garantir o direito de manifestação do réu delatado e assegurar a voluntariedade dos acordos.
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