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maio 13, 2026

Comissão da Câmara aprova usar FGTS para comprar arma de fogo

A matéria segue para análise nas comissões de Finanças, de Trabalho e de Constituição e Justiça

Comissão da Câmara aprova usar FGTS para comprar arma de fogo

TL;DR

  • Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei.
  • Permite o uso de dinheiro do FGTS para comprar armas de fogo.
  • Saque anual no mês de aniversário do trabalhador.
  • Valor limitado para aquisição de arma, munição e acessórios de segurança.
  • Proposta segue para análise nas comissões de Finanças, Trabalho e Constituição e Justiça.