economy
abril 1, 2026
Pejotização: impactos sobre o trabalho, a proteção social e o financiamento do desenvolvimento
Avanço de contratos via CNPJ reduz direitos, pressiona a Previdência, enfraquece a arrecadação pública e aprofunda a precarização do mercado de trabalho.
TL;DR
- A pejotização é uma fraude trabalhista que transforma o vínculo de emprego em contrato civil entre pessoas jurídicas, descaracterizando a subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade.
- O avanço da pejotização leva à perda de direitos fundamentais para o trabalhador, como férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e proteção previdenciária.
- A prática resulta em perda significativa de arrecadação fiscal e previdenciária para o Estado, impactando o financiamento de políticas públicas e o sistema de proteção ao trabalho.
- No longo prazo, a pejotização fragiliza o financiamento da Previdência Social e pode comprometer o consumo, aumentar a volatilidade econômica e ampliar a desigualdade.
- O desafio regulatório é distinguir o trabalho autônomo legítimo das fraudes, fortalecer a negociação coletiva e revisar arranjos tributários que incentivam contratos precários.
Continue lendo o artigo original