politics
abril 9, 2026
Suas: PEC que garante recursos mínimos para assistência social é aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, a garantia de recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A
TL;DR
- Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados a PEC que garante recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- A proposta prevê que o financiamento do Suas chegue a 1% da receita corrente líquida até 2030.
- O financiamento será implementado gradualmente: 0,3% em 2027, 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e 1% em 2030.
- O Suas garante recursos para programas de proteção à família, população em situação de rua, medidas socioeducativas, planos para calamidade pública, idosos e erradicação do trabalho infantil.
- A votação do segundo turno está prevista para a próxima semana, após acordo com a equipe econômica sobre o impacto fiscal.
- Partidos Novo e Missão foram os únicos a orientar voto contrário à PEC.
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