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abril 17, 2026
Piso do magistério vale para professores temporários, decide STF
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional do magistério deve ser pago também aos professores temporários da rede pública, ampliando o alcance da legislação para todos os profissionais da educação básica, independentemente do tipo de contrato. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (16).
TL;DR
- Piso salarial nacional do magistério agora se aplica a professores temporários da rede pública.
- Decisão do STF amplia o alcance da legislação para todos os profissionais da educação básica.
- Estabelecidos limites para a cessão de professores efetivos para conter vínculos precários.
- Ministros criticam a recorrência de contratações temporárias como estratégia para reduzir custos.
- A má gestão é apontada como causa para a falta de recursos e a precariedade no ensino.
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