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abril 18, 2026
STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades
André Richter, repórter da Agência Brasil - Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
TL;DR
- O STF derrubou, por unanimidade (10 a 0), a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades públicas estaduais.
- A decisão atendeu a ações protocoladas por partidos políticos e pela OAB, que consideraram a Lei 19.722 de 2026 inconstitucional.
- A norma catarinense permitia vagas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou com base em critérios econômicos.
- O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que o STF já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.
- Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por cotas em universidades federais concluíram a graduação.
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