economy
março 31, 2026
Lei do Microcrédito sancionada por Lula abre nova fase para as microfinanças no Brasil
Legislação distingue pela primeira vez microcrédito, microcrédito produtivo orientado e microfinanças, ampliando o acesso financeiro para a base da pirâmide
TL;DR
- O Brasil sancionou a Lei nº 15.364, que reconhece legalmente as microfinanças.
- A lei atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Orientado (PNMPO) e amplia o acesso ao crédito.
- Microcrédito, microcrédito produtivo orientado e microfinanças são agora legalmente distintos.
- As microfinanças passam a abranger necessidades de pessoas de baixa renda, incluindo melhoria habitacional, saúde e formação profissional.
- Instituições autorizadas no PNMPO e organizações da sociedade civil terão suas atuações ampliadas.
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