politics
abril 18, 2026
Cotas raciais proibidas em SC: STF derruba lei por unanimidade
STF vota por declarar inconstitucional lei de SC que proibia cotas raciais
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TL;DR
- O STF declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais.
- A decisão foi unânime entre os ministros.
- A lei catarinense foi considerada uma afronta à Constituição Federal.
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