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abril 13, 2026
Justiça confirma indenização por tortura na ditadura militar contra estudante da USP
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconhece responsabilidade do Estado por perseguição e violência contra estudante na ditadura
TL;DR
- TRF-3 confirmou indenização de R$ 300 mil para estudante perseguida durante o regime militar.
- União e Estado de São Paulo dividirão o pagamento, com responsabilidade objetiva do Estado.
- Vítima foi presa ilegalmente e torturada entre 1968 e 1971.
- Abusos foram cometidos por agentes do Dops, com comprovação de arbitrariedades e violências.
- Danos morais, sociais e psicológicos foram reconhecidos, impactando a trajetória da estudante.
- Reparação civil por tortura e perseguição política na ditadura é considerada imprescritível.
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