Motta diz que governo Lula recuou de projeto com urgência sobre a escala 6x1

abril 8, 2026

TL;DR

Governo Lula desiste de enviar projeto de lei em regime de urgência para mudar escala de trabalho 6x1.
A Câmara dos Deputados priorizará a tramitação da mudança por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Previsão de votação da admissibilidade da PEC na CCJ e instalação de comissão especial para análise do mérito, com objetivo de levar a proposta ao plenário até o fim de maio.
Avanço do projeto de lei que trata da regulamentação do vínculo de trabalho para motoristas e entregadores de aplicativos.
Nova versão do texto sobre aplicativos deve ser apresentada na comissão especial, com expectativa de votação na próxima semana e apreciação pelo plenário no mesmo período.
Regulamentação de aplicativos busca garantir direitos como previdência, seguro de saúde e seguro de vida.

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