politics
abril 18, 2026
STF forma maioria para derrubar lei de Santa Catarina contra cotas raciais
A ação foi movida por PCdoB, PSOL, PT e OAB em oposição a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador bolsonarista Jorginho Mello (PL)
TL;DR
- STF forma maioria para julgar inconstitucional lei de Santa Catarina contra cotas raciais.
- Ação foi movida por PCdoB, PSOL, PT e OAB contra a lei estadual.
- Relator Gilmar Mendes e outros ministros seguiram a tese de inconstitucionalidade.
- Ministros argumentaram falta de análise dos efeitos da interrupção das cotas.
- STF já consolidou entendimento de que cotas raciais não violam isonomia e são respaldadas pela Constituição.
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