politics
abril 10, 2026
Fachin retira do plenário virtual julgamento sobre gratuidade na Justiça do Trabalho
A votação no plenário físico ainda não tem data marcada para acontecer
TL;DR
- O julgamento sobre a obrigatoriedade de comprovar renda para gratuidade na Justiça trabalhista foi suspenso.
- A votação será transferida do plenário virtual para uma sessão presencial.
- A controvérsia reside na diferença entre a CLT (exige comprovação) e o Código de Processo Civil (autodeclaração suficiente).
- O relator Edson Fachin propôs que a norma da CLT seja interpretada para aceitar a autodeclaração.
- Gilmar Mendes divergiu, alertando para distorções e "litigância irresponsável" com a autodeclaração.
- Com a mudança para o plenário físico, o julgamento será reiniciado.
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