Portugal proíbe bandeiras ideológicas em prédios públicos

abril 19, 2026

TL;DR

Proibição de hasteamento de bandeiras ideológicas, partidárias e de protesto em prédios e espaços públicos em Portugal.
Apenas bandeiras institucionais (nacional, UE, oficiais das Forças Armadas, forças de segurança, prefeituras) serão permitidas em repartições públicas.
A lei foi proposta pelo CDS-PP e aprovada com votos do PSD e Chega.
A medida, na prática, impede o hasteamento de bandeiras como a LGBT em prédios públicos por não serem símbolos institucionais.
O descumprimento da lei poderá acarretar em sanções disciplinares ou administrativas.
A lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial.

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