politics
abril 9, 2026
Senado aprova MP do Seguro-Defeso, mas o texto voltará à Câmara
A Casa Alta mudou a redação chancelada pela Câmara, que deve votar novamente a matéria nesta quinta-feira 9
TL;DR
- Senado aprovou medida provisória com novas regras para o seguro-defeso.
- O texto voltará à Câmara dos Deputados para nova votação devido a modificações.
- A medida busca punir fraudes sem prejudicar pescadores honestos.
- Obrigatória comprovação de contribuição ao INSS por pelo menos seis meses nos últimos 12 meses.
- Aumento da suspensão do registro de pescador fraudador de três para cinco anos.
- Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) até 31 de dezembro de 2026 para os anos de 2021 a 2025.
- Para receber benefícios em 2026, será necessário apresentar o Reap apenas de 2025.
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