politics
abril 18, 2026
Por unanimidade, STF derruba lei que proíbe cotas em universidades de SC
O STF decidiu hoje, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proíbe a oferta de cotas raciais em universidades do estado.
TL;DR
- O STF derrubou por unanimidade a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades estaduais e privadas com verbas públicas.
- Os ministros consideraram a lei inconstitucional, argumentando que cotas raciais não violam o princípio da isonomia.
- A decisão reforça a importância das ações afirmativas como instrumentos de reparação e enfrentamento às desigualdades sistêmicas.
- A lei catarinense previa punições como multas e suspensão de repasses de verbas para universidades que descumprissem a norma.
- Estudos apresentados indicam que cotas raciais foram mais efetivas que cotas por renda em promover inclusão em universidades seletivas.
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