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abril 17, 2026
Projeto que endurece pena para assassinos de policiais vai à sanção
Jornalista formada pela Universidade Católica de Brasília, atua na cobertura do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto pela Revista Oeste. Antes, fez parte das redações de Poder360, Correio Braziliense, Alô Brasília e Aqui DF. Também foi editora na TV Brasília.
TL;DR
- Projeto de Lei 5.391/2020 estabelece regras mais rígidas para condenados por assassinar policiais ou militares.
- Criminosos poderão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com isolamento, restrição de visitas e controle de comunicações.
- As regras se estendem a quem matar ou tentar matar cônjuge ou parentes de até terceiro grau de agentes de segurança, em razão da função.
- Presos provisórios também podem ser enquadrados nas novas regras, com pena de até 30 anos.
- Detentos condenados por esses crimes serão preferencialmente encaminhados a presídios federais.
- O projeto amplia o uso de videoconferência para audiências judiciais de presos em unidades federais.
- Regras mais duras se aplicam a crimes hediondos recorrentes ou cometidos com violência ou grave ameaça.
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