politics

abril 17, 2026

Interdição de FHC: entenda a liminar concedida aos filhos

Mecanismo permite transferência de poder de decisão, mas sofreu restrições em 2015. Leia na Gazeta do Povo.

Interdição de FHC: entenda a liminar concedida aos filhos

TL;DR

  • 30.207 pedidos de capacidade civil foram analisados pelo Judiciário brasileiro em 2025.
  • Filhos de FHC obtiveram liminar para interdição do ex-presidente, diagnosticado com Alzheimer.
  • Paulo Henrique Cardoso é curador provisório até perícia médica confirmar incapacidade civil.
  • O Código Civil define incapacidade para quem não pode exprimir sua vontade.
  • A curatela permite a gestão de bens, cuidados com a saúde e pagamentos por terceiros.
  • Limitações incluem autorização judicial para empréstimos e venda de bens de alto valor.
  • O Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) restringiu a interdição a atos patrimoniais e negociais.
  • Decisões sobre casamento, testamento, doações de pequeno valor e voto são resguardadas ao indivíduo.

Continue lendo o artigo original

Made withNostr