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abril 24, 2026

O que a Folha pensa: Como não fazer uma legislação sobre jornada de trabalho

Governo e Congresso Nacional dão um exemplo didático de como não se deve elaborar uma legislação em suas tratativas para a redução da jornada de trabalho.

O que a Folha pensa: Como não fazer uma legislação sobre jornada de trabalho

TL;DR

  • O governo e o Congresso Nacional estão elaborando legislação para reduzir a jornada de trabalho de forma apressada e sem a devida análise de impacto.
  • uma disputa política entre o Executivo e o Legislativo pela autoria da redução da jornada de trabalho, com propostas simultâneas e em regime de urgência.
  • As propostas de redução da jornada (36 horas semanais ou menos) são consideradas inviáveis por alguns setores, e mesmo a opção de 40 horas com duas folgas pode gerar perdas econômicas e aumento da informalidade.
  • A inclusão de um prazo de adaptação para as empresas e a possibilidade de compensação financeira paga pelo governo aos empregadores levantam dúvidas sobre o impacto eleitoral e os custos para o contribuinte.

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