A 1ª decisão do STJ sobre uso de inteligência artificial como prova em processos

abril 9, 2026

TL;DR

O STJ decidiu que relatórios de inteligência artificial não servem como prova em processo penal.
A decisão estabelece o primeiro precedente da Corte sobre o uso de IA generativa como meio de prova criminal.
O tribunal destacou os riscos de 'alucinação' em IAs, que podem gerar informações incorretas com aparência de veracidade.
As ferramentas de IA analisadas processam textos, não sons, sendo inadequadas para análise de áudio em casos criminais.
A decisão considerou a ausência de fundamentação técnico-científica para afastar a conclusão de perícia oficial.

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