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abril 18, 2026
Nova lei cria custódia compartilhada de animais de estimação após separação de casais
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que preside o país enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em viagem internacional, sancionou uma nova lei que cria a custódia compartilhada de animais de estimação após casais se separarem. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.
TL;DR
- Nova lei sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin cria a custódia compartilhada de animais de estimação.
- Juízes poderão determinar a custódia compartilhada de pets de propriedade comum após dissolução de casamentos ou uniões estáveis.
- O tempo de convívio, ambiente de moradia e disponibilidade serão critérios para a definição da custódia.
- Despesas de alimentação e higiene ficam a cargo de quem está com o pet, enquanto gastos extraordinários (veterinário, medicamentos) são divididos igualmente.
- A custódia compartilhada é vedada em casos de violência doméstica, familiar ou maus tratos, resultando na perda da propriedade do agressor.
- A perda da custódia pode ocorrer por descumprimento reiterado dos termos judiciais ou por renúncia.
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