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abril 18, 2026
Estátua da Havan é publicidade ou parte da loja? Regra causa polêmica
A Justiça avalia se a estátua da Havan em São Luís é uma peça publicitária ou parte da loja, classificação necessária para definir as regras de licenciamento da obra.
TL;DR
- O MP-MA processou a Havan e a prefeitura de São Luís pela Estátua da Liberdade de 35 metros.
- O órgão exige licença para publicidade, sob pena de multa de R$ 500 mil e retirada da estrutura.
- Um laudo da UEMA classificou a estátua como publicidade, enquanto a Semurh e a Blitz Urbana notificaram a empresa.
- Luciano Hang criticou a ação, alegando aprovação prévia e motivação política.
- A lei de São Luís exige autorização da prefeitura para publicidade, com regras específicas para estruturas.
- A discussão central é se a estátua é um anúncio (regras de publicidade) ou parte do imóvel (regras de construção).
- Advogado alerta que a defesa da Havan pode reforçar o argumento do MP sobre a estátua ser um anúncio.
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