politics
abril 9, 2026
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória para juízes e promotores
O texto agora segue ao plenário da Casa Alta, onde precisa obter ao menos 49 votos em dois turnos de votação
TL;DR
- A CCJ do Senado aprovou a PEC que extingue a aposentadoria compulsória como punição para juízes e promotores.
- A proposta permite a perda do cargo, mesmo vitalício, em casos de infrações graves.
- A medida visa corrigir distorções e reforçar a responsabilização de agentes públicos.
- Juízes e promotores poderão ser afastados e ter a remuneração suspensa durante o processo de perda do cargo.
- A tentativa de incluir militares e policiais militares na PEC foi derrubada.
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