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maio 13, 2026
STF derruba lei que permitia pais retirarem filhos de aulas sobre gênero
Cármen Lúcia afirmou que o estado do Espírito Santo extrapolou sua competência ao legislar sobre o tema, o que é exclusivo da União.
TL;DR
- O STF derrubou lei do Espírito Santo que permitia aos pais retirar filhos de aulas sobre identidade de gênero.
- A decisão foi de 9 votos a 2, com André Mendonça e Nunes Marques votando a favor da lei.
- A lei garantia o direito dos pais de não levar os filhos a atividades pedagógicas sobre identidade de gênero, orientação sexual e diversidade.
- A ministra Cármen Lúcia argumentou que a União é a única competente para legislar sobre diretrizes educacionais.
- A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas entraram com a ação contra a lei capixaba.
- André Mendonça defendeu a lei, alegando que tratava de proteção à infância e juventude, não de diretrizes educacionais.
- A Secretaria de Estado da Educação informou que seguirá as orientações do Judiciário após a decisão.
- A Advocacia-Geral da União sugeriu uma posição intermediária que não foi adotada pelo STF.