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abril 10, 2026
Kassio derruba condenação de Sergio Gabrielli no TCU por obras em refinaria no PR
O ministro do STF reconheceu a prescrição do caso contra o ex-presidente da Petrobras
TL;DR
- Ministro do STF Kassio Nunes Marques anulou condenação do ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli.
- A condenação do TCU referia-se a supostas irregularidades nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.
- Gabrielli foi multado e inabilitado para cargos públicos pelo TCU por indícios de sobrepreço, deficiência do projeto básico, inadequação orçamentária e restrição à competitividade.
- O STF acolheu o argumento da defesa de que o caso estava prescrito.
- O processo foi instaurado em 2009, mas a citação de Gabrielli ocorreu apenas em 2018, com acórdão de condenação em 2020.
- O ministro ressaltou que a prescritibilidade é regra no direito brasileiro e prazos infinitos geram incerteza.
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