politics
abril 24, 2026
STF valida restrição a compra de terras por empresas com capital estrangeiro
Entidade apontou violação à livre concorrência e danos ao agronegócio na diferenciação entre empresas. Leia na Gazeta do Povo.
TL;DR
- O STF validou uma lei de 1971 que restringe a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro.
- O Incra tem poder para autorizar ou não essas compras, com base em critérios como objetivos agrícolas e limites de área.
- A lei também se aplica a empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro.
- A Sociedade Rural Brasileira argumentou que a lei viola a livre concorrência e prejudica o agronegócio.
- O Incra defendeu a lei, que foi contestada por um parecer anterior do TJSP.
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