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abril 18, 2026
STF libera R$ 3,7 bilhões em precatórios do Fundef para estados
247 - O Supremo Tribunal Federal autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões em precatórios do Fundef para estados brasileiros, com decisões assinadas nesta semana pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em Brasília. Os recursos, que a União devia por repasses abaixo do correto no passado, serão aplicados em políticas públicas de educação e na valorização de professores.
TL;DR
- STF autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões em precatórios do Fundef para estados.
- Os recursos serão aplicados em políticas públicas de educação e na valorização de professores.
- A liberação atende a ações judiciais que reconheceram erros em repasses federais passados.
- Estados como Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte serão contemplados.
- O processo para o Pará requer informações adicionais para liberação dos valores.
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