politics
abril 10, 2026
Circo
Um modelo inquisitorial não se coaduna com o poder investigatório incumbido a uma CPI. Nessa esfera, o parlamentar deve ser um agente dos direitos fundamentais
TL;DR
- CPIs são fundamentais para a democracia, mas podem se tornar espetáculos midiáticos.
- Os limites constitucionais para CPIs são explícitos (objeto e prazo certos) e implícitos (vedação à devassa).
- O objeto da investigação deve ser um fato determinado, localizado no tempo e espaço.
- CPIs devem respeitar garantias do sistema acusatório, como a presunção de inocência e o direito de defesa.
- O parlamentar deve ser um garantidor dos direitos fundamentais durante a investigação.
- O direito ao silêncio e a não comparecimento devem ser assegurados, revendo entendimento judicial que obriga a presença.
- Tratamentos vexatórios e humilhantes devem ser rechaçados.
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