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abril 24, 2026
STF mantém restrições à compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro
A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar
TL;DR
- STF manteve regras que limitam a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro.
- A decisão validou a Lei 5.709 de 1971.
- A lei impõe restrições como limite de 50 módulos de exploração e autorização prévia para áreas de segurança nacional.
- A constitucionalidade da lei foi questionada por entidades ligadas ao agronegócio.
- O STF considerou a lei constitucional para manter a soberania nacional e a independência do país.
- A AGU atuou defendendo a lei para proteger a soberania e evitar especulação fundiária.
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