Painel: Comissão da CNBB critica 'pejotização irrestrita' e pede que STF se posicione sobre o tema

abril 17, 2026

TL;DR

Comissão da CNBB expressa preocupação com a "pejotização irrestrita".
A pejotização pode subtrair bilhões do sistema de seguridade social, afetando o pagamento de aposentadorias.
A prática pode levar a uma ruptura no modelo de proteção social do trabalho, agravando a concentração de renda.
A comissão pede celeridade no julgamento do tema pelo STF.
Há o receio de que a demora na decisão do STF consolide práticas difíceis de reverter.
O assunto será pauta na 62ª Assembleia da CNBB.
O STF pode inviabilizar o reconhecimento do vínculo empregatício mesmo com requisitos cumpridos.

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