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abril 18, 2026
Opinião
Jornalista, mestre em Estudos da China pela Academia Yenching (Universidade de Pequim) e em Assuntos Globais pela Universidade Tsinghua
TL;DR
- China implementou o Regulamento contra a Jurisdição Extraterritorial Indevida para limitar sanções unilaterais, principalmente dos EUA.
- A normativa visa confrontar a capacidade americana de projetar jurisdição sobre empresas de terceiros países através do sistema financeiro e tecnológico.
- Empresas que cumprirem sanções americanas contra entidades chinesas poderão ser punidas pela China, criando um conflito normativo.
- O regulamento chinês é uma tentativa de contornar sanções, similar a uma tentativa anterior da União Europeia, mas com maior potencial de dissuasão devido ao peso econômico da China.
- Para o Brasil, isso representa um risco jurídico para bancos e tradings que operam em ambos os mercados, exigindo a avaliação de regimes de compliance mutuamente excludentes.
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