politics
abril 24, 2026
No STF, Tema 1389 ameaça varrer a CLT, esvaziar a Constituição e colapsar a Previdência
Sob a relatoria de Gilmar Mendes, o julgamento pode redefinir o vínculo de emprego, esvaziar garantias constitucionais e atingir o coração da Previdência Pública
TL;DR
- O Tema 1389 no STF aborda a "pejotização", a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, o que pode levar ao fim da CLT e da Previdência Pública.
- Essa prática contorna o Artigo 7º da Constituição, que garante direitos como férias, 13º salário e jornada limitada, eliminando o vínculo de emprego.
- A "pejotização" irrestrita precariza as relações de trabalho, aumentando a instabilidade de renda e a ausência de garantias mínimas para os trabalhadores.
- A redução das contribuições previdenciárias devido à migração de celetistas para contratos PJ ameaça a sustentabilidade das aposentadorias e benefícios sociais.
- A decisão do STF definirá se o Brasil consolidará um modelo de sociedade baseado em direitos ou em contratos desprotegidos, com impactos na renda, consumo e coesão econômica.
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