politics
abril 24, 2026
STF confirma restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
A Corte entendeu que a proibição é válida para proteger a soberania nacional
TL;DR
- O STF validou regras restritivas à compra e ao uso de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
- A União tem a atribuição de autorizar esse tipo de transação.
- A restrição se justifica pela proteção da soberania nacional e a segurança interna.
- O julgamento atende a uma exigência constitucional de disciplina legal diferenciada para empresas nacionais e com capital estrangeiro.
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