politics
abril 17, 2026
7 a 0: Maioria do STF vota por derrubar lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e terminará nesta sexta-feira 17
TL;DR
- Maioria do STF vota pela inconstitucionalidade de lei catarinense que proíbe cotas raciais.
- O julgamento, em plenário virtual, termina em 17 de novembro.
- Sete ministros votaram contra a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello.
- A lei permitia cotas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou critérios econômicos.
- A norma é vista como inconstitucional e contrária a compromissos internacionais de direitos humanos.
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