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março 31, 2026
O que é vicaricídio? Entenda o crime incluído no Código Penal que pode levar a até 40 anos de prisão
A criação do crime de vicaricídio no Código Penal brasileiro marca um avanço no reconhecimento de formas extremas de violência motivadas por vingança
TL;DR
- O crime de vicaricídio foi aprovado pelo Senado brasileiro e incluído no Código Penal.
- Considerado hediondo, o crime prevê penas de 20 a 40 anos de prisão e multa.
- Vicaricídio é o assassinato de terceiros (geralmente filhos) com o objetivo de causar sofrimento à mulher.
- A nova lei reconhece a motivação específica de causar dor emocional, superando o enquadramento genérico de homicídio qualificado.
- Casos como o de Thales Machado, em Itumbiara (GO), onde o agressor matou os filhos após um pedido de separação, impulsionaram o debate.
- A tipificação visa investigações mais qualificadas, decisões judiciais mais alinhadas à motivação do crime e punições adequadas.